A regra de 2 minutos para Hamilton Dias de Souza



Em visita à redaçãeste da ConJur, ele conversou Acerca guerra fiscal, morosidade do Judiciário, a fuga de companhias brasileiras de modo a este exterior e outros temas que preocupam quem investe no país.

Lógica e coerentemente, o Supremo deve, ainda qual com a ressalva do ponto de Aspecto por algufoim, acatar o que foi decidido saiba como normalmente acata precedentes. Isso é 1 precedente do Plenário do Supremo Tribunal Federal, tomado por uma maioria expressiva (5 a 2).

ConJur — Pelo caso Destes planos econômicos, este julgamento pareceu se colocar entre este direito e a possibilidade de cumprir esse direito. Colocou-se na Confronto a hipotese de, caso fosse dado ganho do causa aos poupadores, a Uniãeste ter que auxiliar ESTES bancos a reembolsar a dívida, tirando este dinheiro do erário de modo a lançar aos poupadores. Isso deve ser considerado na hora por julgar?

A diferença entre o discurso e as ações do Ministério Público Federal na operaçãeste zelotes, de que investiga corrupçãeste no Conselho Administrativo por Recursos Fiscais (Carf), não parece favorecer os acusadores. Nesta quinta-feira (nove/2), este MPF entregou à 10ª Vara Federal Criminal do Brasília uma denúncia em qual acusa um ex-conselheiro do Carf do deter recebido dinheiro do escritório em de que trabalhava como advogado.

A intençãeste de José Ricardo e da Mitsubishi, por isso, era que este caso da Ford fosse adiado e retirado por pauta sempre para que este caso da montadora japonesa transitasse em julgado.

Hamilton Dias do Souza — Não faz o menor sentido. Coloca-se saiba como de modo aíso países com Imposto do Renda por menos de 20%. Então, se eu tiver 1 país utilizando Imposto por Renda de 17%, usando todos ESTES controles possíveis e imagináveis, conta saiba como paraíso.

Este ex-conselheiro Dalton Miranda entram na história por causa por um processo de que a Ford moveu no Carf. A tese era a mesma da defendida pela Mitsubishi, porém, segundo  o MPF, como não havia propina de modo a conselheiros, nãeste havia garantia por vitória.

Para além do ser dinheiro parado, a correção desse depósito não obedece aos mesmos índices da Selic, este que representa uma perda enorme. Eu acho de que nossos tribunais e a imprensa nãeste têm atentado de que isso representa uma DE maiores agressões aos direitos do contribuinte. Nãeste pensam pelo contribuinte asfixiado. Este nosso sistema já é asfixiante. O contribuinte cobrado injustamente, exatamente quando tem o direito reconhecido, perde. Ele perde porque ele nãeste tem Justiça. Um direito que o Supremo Tribunal Federal demora 20 anos de modo a declarar é só uma réstia de direito.

Há outras questões de que, na cadeia econômica, não são custos e podem possibilitar produzir cumulaçãeste. Exemplo: eu posso deter despesas qual interferem visualize-o agora no cálculo do custo do produto, ainda que na contabilidade sejam definidos tais como despesas e nãeste tais como custos, que interferem diretamente no Resultado. 1 exemplo é a Anuncios. Quantos por cento Destes gastos da Hyunday sãeste utilizando a Anuncios que transformou a marca em uma gigante? E eu não tenho a menor dúvida de qual a Anuncios é alocada no cálculo do custo do veículo. Ela é um elemento fundamental. Eu não tenho a menor dúvida. Se eu não calcular o PIS/Cofins Derivado do a Anuncios, eu irei deter cumulação.

Municípios e estados têm personalidade jurídica própria e origens próprias do receita. Nenhumas isso nãeste possui federação. Em outras palavras, se alteramos profundamente este sistema de partilha da competência em matéria por tributos, alteramos a própria federação. Isso foi alterado a partir da Constituiçãeste do 1988, usando a criação DE contribuições. Contribuição é 1 tributo de que só Têm a possibilidade de ser cobrado através por uma determinada atividade estatal, prevista na Constituição, qual se Têm a possibilidade de cobrar por quem se relaciona com aquela atividade, ou mesmo que, do grupo de que é beneficiado usando aquela atividade.

Hamilton Dias por Souza — Sim. E aí eu façeste uma crítica severa ao Supremo Tribunal Federal e ao Superior Tribunal por Justiça. Toda vez qual o STF decide alguma questãeste atento ao reflexo econômico, está, por alguma FORMATO, possibilitando que, pelo futuro, haja uma distorçãeste pelo sistema saiba como 1 todo. Hoje, nós temos um manicômio tributário bem pior do de que aquele que existia quando foi editada a Emenda Constitucional 18, por 1965, qual foi a base do atual sistema tributário.

Também igualmente similarmente identicamente conjuntamente não consta da peça acusatória que tal substabelecimento, que compreendia outros advogados da Advocacia Dias de Souza, foi apresentado após o encerramento definitivo do processo.

ConJur — Este Supremo decidiu Derivado do a tributação de coligadas no exterior, porém este Carf ainda nãeste se manifestou.

Contudo a Constituição diz que a função da lei é escolher este setor. Uma vez escolhido o setor, se aquele setor for nãeste cumulativo, ele não pode ser através metade. Digo de outra ESTILO: se a Constituiçãeste diz que a lei pode escolher o setor, a funçãeste única da lei é dizer o setor. De modo a aquele setor, este ciclo integral terá qual ser não cumulativo, sob pena do provocar este hibridismo.

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